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DCTFWeb: o que é, quem entrega, prazos e como evitar a multa por atraso

Por Conta Sem StressRevisão técnica da equipe contábilPublicado em 6 min de leitura

Resumo

  • A DCTFWeb é a declaração em que a empresa confessa os débitos de contribuições previdenciárias, de terceiros e de IRRF, entre outros tributos federais.
  • Ela recebe automaticamente os dados do eSocial e da EFD-Reinf, e o MIT inclui os demais tributos.
  • Pela IN RFB 2.237/2024 (com a redação da IN RFB 2.248/2025), a transmissão vai até o último dia útil do mês seguinte; o DARF dos débitos da folha vence, em regra, no dia 20.
  • O atraso gera multa de 2% ao mês-calendário sobre os tributos declarados, limitada a 20%, com valor mínimo.
Neste artigo
  1. O que é a DCTFWeb
  2. Quem entrega
  3. Prazos
  4. O fluxo mensal
  5. Multa por atraso
  6. Retificação
  7. Divergências frequentes
  8. Pró-labore e empresas sem empregados
  9. O que sua empresa deve fazer agora
  10. Perguntas frequentes

Se o eSocial é onde a empresa informa a folha, a DCTFWeb é onde ela confessa o que deve à Receita Federal. É dela que sai o DARF do INSS e do IRRF. Entregar com atraso, ou com débitos diferentes da folha, é um dos caminhos mais rápidos para receber cobrança.

O que é a DCTFWeb

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) é regulada pela IN RFB 2.237/2024. Ela tem natureza de confissão de dívida: o que é declarado e não pago pode ser cobrado diretamente.

A DCTFWeb não é preenchida campo a campo. Ela é montada a partir de:

  • eSocial: contribuições previdenciárias da folha e IRRF sobre rendimentos do trabalho;
  • EFD-Reinf: retenções sobre notas de serviços (INSS de 11% em cessão de mão de obra, IRRF e contribuições sobre pagamentos a pessoas jurídicas), CPRB e outras informações;
  • MIT (Módulo de Inclusão de Tributos): tributos que antes eram informados na antiga DCTF, como IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e IPI, conforme o regime.

Quem entrega

Em geral, toda empresa que tem empregados, contrata serviços com retenção ou apura tributos federais pelo MIT. Isso inclui empresas do Simples Nacional com empregados. Sem fatos geradores, a DCTFWeb é entregue apenas na competência em que a falta de movimento começou, e fica dispensada nos meses seguintes até haver novo fato gerador (IN RFB 2.237/2024, art. 6º, §2º, II).

Prazos

ObrigaçãoPrazo
Transmissão da DCTFWeb mensalAté o último dia útil do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores (IN RFB 2.237/2024, art. 6º, red. IN RFB 2.248/2025)
DARF de INSS e IRRF sobre a folhaEm regra, até o dia 20 do mês seguinte, antecipado se não houver expediente bancário
DCTFWeb e DARF do 13º salárioAté 20 de dezembro

A DCTFWeb do 13º salário (competência anual) deve ser transmitida até 20 de dezembro; se não for dia útil, até o dia útil anterior. Em 2026, o prazo vence em 18/12/2026 (sexta-feira).

O fluxo mensal

  1. Fechar a folha e enviar os eventos do eSocial até o dia 15 (veja eSocial S-1.3).
  2. Enviar a EFD-Reinf com as retenções e informações do mês.
  3. Abrir a DCTFWeb no e-CAC e conferir os débitos que vieram do eSocial e da Reinf.
  4. Incluir no MIT os demais tributos, quando aplicável.
  5. Conferir deduções (salário-família, salário-maternidade) e retenções sofridas.
  6. Transmitir, emitir o DARF e pagar.

Multa por atraso

Pela IN RFB 2.237/2024, a entrega fora do prazo sujeita a empresa a multa de 2% ao mês-calendário ou fração sobre o montante dos tributos informados, ainda que pagos, limitada a 20%. A multa mínima é de R$ 200 para declaração sem fatos geradores e R$ 500 nos demais casos. Para o MEI, os valores mínimos são reduzidos em 90%, e para ME e EPP do Simples Nacional, em 50% (IN RFB 2.237/2024, art. 11, §5º). A multa é reduzida:

  • em 50%, se a declaração for apresentada antes de qualquer procedimento de ofício;
  • em 25%, se for apresentada no prazo fixado em intimação.

Débitos pagos depois do vencimento também têm juros pela Selic e multa de mora.

Retificação

Se a folha mudou depois do fechamento, o caminho é reabrir a competência no eSocial, corrigir, fechar de novo e transmitir a DCTFWeb retificadora. Se o débito aumentou, emite-se DARF complementar com acréscimos. Retificar só a DCTFWeb sem corrigir o eSocial cria divergência.

Divergências frequentes

  • INSS diferente da folha: rubricas com código de incidência errado ou empregado com mais de um vínculo.
  • IRRF diferente: data de pagamento informada no S-1210 diferente da real ou regra nova de redução do IR (Lei 15.270/2025) mal aplicada.
  • Retenções de notas não abatidas: EFD-Reinf não enviada ou enviada com erro.
  • Salário-família não deduzido: rubrica informativa ausente.

A rotina completa está em Rotina da folha de pagamento. Para o FGTS, que segue outro caminho, veja FGTS Digital.

Pró-labore e empresas sem empregados

Muitos empresários acham que a DCTFWeb só existe para quem tem funcionários. Não é assim: o pró-labore dos sócios também gera contribuição previdenciária, que é informada no eSocial e declarada na DCTFWeb. Empresas que contratam serviços com retenção de contribuição previdenciária também podem ter informações a prestar.

Sem fatos geradores, a DCTFWeb é entregue apenas na competência em que a falta de movimento começou, e fica dispensada nos meses seguintes até haver novo fato gerador (IN RFB 2.237/2024, art. 6º, §2º, II). Como as situações variam conforme a atividade e o regime tributário, vale confirmar com o contador quais declarações a sua empresa precisa entregar em cada mês.

O que sua empresa deve fazer agora

  1. Confira a procuração eletrônica no e-CAC para que o escritório possa transmitir.
  2. Consulte o histórico de DCTFWeb e verifique competências não transmitidas ou em andamento.
  3. Concilie folha × eSocial × DCTFWeb antes de emitir o DARF.
  4. Revise a EFD-Reinf se a empresa toma ou presta serviços com retenção.
  5. Regularize atrasos antes de uma intimação: a redução da multa é maior.

Perguntas frequentes

Capi, a capivara da Conta Sem Stress, curioso
Qual o prazo da DCTFWeb?

Até o último dia útil do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores (IN RFB 2.237/2024, com a redação da IN RFB 2.248/2025). O DARF dos débitos da folha vence, em regra, no dia 20.

Qual a multa por atraso da DCTFWeb?

2% ao mês-calendário ou fração sobre os tributos informados, limitada a 20%, com mínimo de R$ 200 (sem fatos geradores) ou R$ 500. Há redução de 50% se entregue antes de procedimento de ofício.

O que é o MIT?

É o Módulo de Inclusão de Tributos da DCTFWeb, que passou a receber os tributos antes informados na DCTF tradicional.

Empresa do Simples entrega DCTFWeb?

Sim, quando tem empregados ou outras situações previstas na norma. A contribuição patronal depende do anexo do Simples.

Informações conferidas com a legislação e as publicações oficiais disponíveis em 27/10/2026. Regras e prazos podem mudar; confirme a situação da sua empresa antes de decidir. Escritório de contabilidade privado.

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