Transição da Reforma Tributária: o calendário de 2026 a 2033, ano a ano
Resumo
- 2026 é o ano-teste: CBS 0,9% e IBS 0,1% destacados na nota, sem recolhimento para quem cumpre as obrigações acessórias.
- Em 2027 a CBS passa a ser cobrada integralmente, PIS e Cofins acabam e começa o Imposto Seletivo.
- De 2029 a 2032 o ICMS e o ISS são reduzidos gradualmente (90%, 80%, 70% e 60% das alíquotas) enquanto o IBS cresce.
- Em 2033 o novo sistema passa a valer por completo, e ICMS e ISS deixam de existir.
Neste artigo
A Reforma Tributária do consumo não acontece de uma vez. A Emenda Constitucional 132/2023 e a Lei Complementar 214/2025 desenharam uma transição longa, em que o sistema antigo e o novo convivem por alguns anos. Isso dá tempo para a adaptação, mas também cria um período de dupla complexidade: a empresa precisa operar os dois modelos ao mesmo tempo.
A visão geral
| Ano | CBS (federal) | IBS (estados e municípios) | Tributos antigos |
|---|---|---|---|
| 2026 | 0,9% em teste (art. 346) | 0,1% em teste (art. 343) | PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS normais |
| 2027 | Cobrada integralmente (alíquota de referência menos 0,1 p.p., art. 347) | 0,05% estadual + 0,05% municipal (art. 344) | PIS e Cofins extintos; IPI zerado (exceto ZFM); começa o Imposto Seletivo |
| 2028 | Igual a 2027 | Igual a 2027 | ICMS e ISS normais |
| 2029 | Cobrada integralmente | Começa a subir | ICMS e ISS a 90% das alíquotas |
| 2030 | Cobrada integralmente | Sobe | ICMS e ISS a 80% |
| 2031 | Cobrada integralmente | Sobe | ICMS e ISS a 70% |
| 2032 | Cobrada integralmente | Sobe | ICMS e ISS a 60% |
| 2033 | Integral | Integral | ICMS e ISS extintos |
Os percentuais de redução de ICMS e ISS (9/10, 8/10, 7/10 e 6/10) estão no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incluído pela EC 132/2023, e são reproduzidos na LC 214/2025.
2026: o ano-teste
Em 2026, CBS (0,9%) e IBS (0,1%) aparecem destacados nos documentos fiscais. O art. 348 da LC 214/2025 dispensa o recolhimento para quem cumprir as obrigações acessórias. Os valores eventualmente recolhidos podem ser compensados com PIS e Cofins. Pontos práticos:
- Desde 03/08/2026 o preenchimento dos campos de IBS e CBS é obrigatório nas notas das empresas do regime regular (Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026), mas a rejeição automática por ausência desses campos está suspensa (Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2026; NT 2025.002-RTC v1.51). A nota sem os campos ainda é autorizada, mas fica em desacordo com a obrigação.
- Optantes pelo Simples Nacional não aplicam as alíquotas-teste (art. 348, III, "c").
- A LC 227/2026 garante, em 2026, prazo de 60 dias após intimação para corrigir falhas nessas obrigações, com extinção da penalidade.
Ainda em 2026 o Senado deve fixar a alíquota de referência da CBS para 2027. Explicamos esse processo em Alíquotas de CBS e IBS.
2027 e 2028: a CBS entra para valer
É a virada mais sensível para o caixa das empresas:
- PIS e Cofins deixam de existir e a CBS é cobrada integralmente, com a alíquota de referência reduzida em 0,1 ponto percentual em 2027 e 2028 (art. 347).
- O IBS continua simbólico: 0,05% estadual e 0,05% municipal (art. 344).
- O IPI tem alíquotas reduzidas a zero, exceto para produtos com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus.
- Começa o Imposto Seletivo.
- Empresas do Simples passam a ter a CBS dentro ou fora do DAS, conforme a opção feita. Veja Reforma no Simples Nacional.
O split payment está em fase de testes técnicos em 2026. Ele deve ser disponibilizado aos poucos, mas a obrigatoriedade geral ainda não tem data definida.
2029 a 2032: a troca de ICMS e ISS pelo IBS
Nesse período, as alíquotas de ICMS e ISS são reduzidas a 90% (2029), 80% (2030), 70% (2031) e 60% (2032) das alíquotas vigentes, enquanto o IBS cresce para compensar. Na prática, a empresa apura e paga ICMS/ISS e IBS ao mesmo tempo. Benefícios fiscais de ICMS também são reduzidos na mesma proporção.
Créditos acumulados de ICMS
Os saldos credores de ICMS existentes ao fim de 2032 terão regras próprias de aproveitamento previstas na LC 214/2025. Quem acumula crédito, como exportadores e alguns atacadistas, deve organizar a documentação desde já.
2033: o novo sistema completo
ICMS e ISS deixam de existir e o IBS passa a ser cobrado integralmente. A LC 214/2025 prevê avaliações periódicas da carga e, no art. 475, §11, um mecanismo de correção: se a soma das alíquotas de referência estimadas superar 26,5%, o Poder Executivo, ouvido o Comitê Gestor, deve enviar projeto de lei complementar com medidas para reduzir o percentual.
A transição federativa da distribuição do IBS entre estados e municípios (da origem para o destino) é mais longa e vai além de 2033, mas isso afeta a arrecadação dos entes, não a apuração da sua empresa.
O que sua empresa deve fazer agora
- Feche 2026 com as notas corretas: CST e cClassTrib de IBS e CBS preenchidos e validados.
- Planeje 2027: simule o fim do PIS/Cofins e a entrada da CBS com as alíquotas oficiais assim que publicadas.
- Revise contratos com vigência após 2027 e inclua cláusulas de reequilíbrio tributário.
- Decida o regime no Simples: DAS ou IBS/CBS por fora, conforme o perfil dos seus clientes.
- Prepare sistemas para 2029, quando conviverão ICMS/ISS reduzidos e IBS crescente.
Perguntas frequentes
Em que ano a Reforma Tributária começa a pesar no caixa?
Em 2027, quando a CBS passa a ser cobrada integralmente no lugar de PIS e Cofins. Em 2026 o destaque é informativo para quem cumpre as obrigações acessórias.
Quando ICMS e ISS acabam?
Eles são reduzidos gradualmente de 2029 a 2032 e deixam de existir em 2033.
O IPI acaba?
A partir de 2027 suas alíquotas são reduzidas a zero, exceto para produtos com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus.
A alíquota total vai ser de 26,5%?
Não há uma alíquota fixa garantida. A LC 214/2025 prevê que, se a soma estimada das alíquotas de referência superar 26,5%, o Executivo deve propor medidas de redução. As alíquotas efetivas são fixadas ano a ano.
Informações conferidas com a legislação e as publicações oficiais disponíveis em 27/10/2026. Regras e prazos podem mudar; confirme a situação da sua empresa antes de decidir. Escritório de contabilidade privado.
